Política de Privacidade

1.Quem é o controlador

A Legacy Agency é a controladora dos dados pessoais tratados no painel de afiliados — é quem decide como e para que eles são usados. [Razão social, CNPJ e endereço a completar.]

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): [nome a definir], pelo e-mail contato@legacyagency.com.br.

2.Dados que coletamos

• Cadastro: nome, e-mail, telefone e senha (guardada apenas como hash — nunca em texto).
• Identificação e pagamento: CPF ou CNPJ e chave PIX.
• Verificação de identidade (KYC): fotos do documento (frente e verso) e selfie.
• Fiscais: notas fiscais que você envia pelo painel.
• Uso: registros de acesso (data, hora, IP e navegador), ações feitas no painel, preferências de idioma e tema e, se você ativar, a inscrição para notificações.
• Produção: cliques, cadastros, depósitos e QFTDs dos seus links, informados pelas casas de apostas.

3.Para que usamos

• Executar o contrato de afiliação: cadastro, aprovação, geração de links, cálculo de comissões e relatórios.
• Pagamentos: processar saques por PIX e conferir notas fiscais.
• Prevenção a fraude e segurança: KYC, verificação em duas etapas, registros de acesso e auditoria.
• Obrigações legais: exigências fiscais, contábeis e regulatórias, inclusive do setor de apostas.
• Comunicação: avisos sobre a sua conta por e-mail e notificações.

4.Bases legais

Tratamos seus dados com base na Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• execução do contrato de afiliação e procedimentos preliminares a ele (art. 7º, V);
• exercício regular de direitos, inclusive em processos e na apuração de fraudes (art. 7º, VI);
• legítimo interesse, para segurança, prevenção a fraude e melhoria do painel, respeitados os seus direitos (art. 7º, IX).

A selfie e o documento do KYC podem conter dado biométrico, que é dado sensível; nesse caso, o tratamento se apoia na prevenção à fraude e na segurança do titular (art. 11, II, “g”).

5.Com quem compartilhamos

• Casas de apostas e a plataforma RevUp Affiliates: apenas nome e e-mail, para gerar e identificar seus links de afiliado.
• Provedores de infraestrutura que operam o painel em nosso nome — servidor, envio de e-mails e notificações —, sob contrato e só para essa finalidade.
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Não vendemos dados pessoais.

6.Por quanto tempo guardamos

• Registros financeiros (comissões, saques, notas fiscais): 5 anos após o fim da relação.
• Documentos de KYC: excluídos 5 anos após o encerramento da conta.
• Demais dados: enquanto a conta estiver ativa e pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais ou defender direitos; depois, são excluídos ou anonimizados.

7.Como protegemos

Senhas guardadas só como hash, conexão HTTPS, verificação em duas etapas, arquivos (KYC, notas e comprovantes) cifrados no servidor e acessíveis apenas a você e aos administradores, e registro de auditoria das ações administrativas.

8.Seus direitos

Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento e revogação desse consentimento.

Alguns dados precisam ser mantidos mesmo depois de um pedido de exclusão — por exemplo, registros financeiros, pelo prazo legal. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9.Contato e alterações

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta Política, escreva para contato@legacyagency.com.br. Respondemos em até 15 dias.

Esta Política pode mudar. Avisaremos pelo painel ou por e-mail quando houver mudança relevante.